Carta de Serviços

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A Carta de Serviços ao Cidadão informa os cidadãos sobre quais os serviços prestados pelos órgãos e entidades da Administração Municipal, como acessar e obter esses serviços e quais são os compromissos de atendimento estabelecidos. A partir da transparência, a Carta de Serviços se apresenta como instrumento educativo e elucidativo.

Você pode conferir as Cartas de Serviços ao Cidadão através do Quadro de Anexos (abaixo) ou clicando nos links abaixo:

 

Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Administração

Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Assistência Social

Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Educação

Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de finanças

Carta de Serviços ao Cidadão - SSecretaria Municipal Transporte, Agricultura, Obras E Serviços Urbanos

Carta de Serviços ao Cidadão - Secretaria de Saúde

 

 

Prefeito

EDIMAR DE PAULA E SOUZA

 

Vice-Prefeito

DEMEVALDO FERREIRA MARTINS

 

Secretaria Municipal Administração

BRUNO D’ PAULA RIBEIRO SILVA

 

Secretaria Municipal de Finanças

IGOR LUCAS RODRIGUES

 

Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

FREDERICO MARQUIES SODRE

 

Secretaria Municipal de Saúde

VALDEIR BORGES VIEIRA

 

Secretaria Municipal de Transporte, Agricultura, Obras e Serviços Urbanos

JOSE RIBEIRO CAETANOO

 

Secretaria Municipal de Assistência Social, Solidariedade e Igualdade Racial

JEANE ROSE PEREIRA FERREIRA

 

Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral

NILSON DE SOUZA BORGES

 

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

JORGE DA COSTA MOREIRA

 

Secretaria Municipal de Compras e Licitação

LINDOMAR DE PAULA E SOUZA

 

 

CARTA DE SERVIÇOS AO USUÁRIO

 

 A Carta de Serviços ao Usuário (CSU) da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Novo Destino, Estado de Goiás, tem como objetivo informar o usuário sobre os serviços prestado pelo Poder Executivo Municipal, bem como as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público.

 Em resumo, a CSU é um documento que visa esclarecer sobre os serviços ofertados pela Prefeitura Municipal, trazendo ao cidadão informações claras e precisas quanto às formas de acesso, os prazos de resposta, os horários de atendimento e também oportunizando um maior conhecimento das atividades desempenhadas pelo Órgão.

 

 

 

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

1.  Seção de Informações ao Cidadão, Protocolo e Arquivo

 

O que é o serviço?

Disponibilizar informações de Gestão Pública referente aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Municipal por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC). O sistema permite o upload de arquivos em PDF e/ou imagem em JPG. Atendimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011 e Lei Municipal N° 559/2019

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Os pedidos de acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011 poderão ser criados diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Prefeitura Municipal.

(http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/cidadao/informacao/sic)

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0076

ü  E-mail:  prefeiturasantarita.adm@hotmail.com

ü  sic@santaritadonovodestino.go.gov.br

ü  Presencial: Rua Lavrinha S/N - Centro

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

Informações solicitadas via SIC (Serviço de Informação ao Cidadão): 20 dias prorrogáveis por mais 10, conforme necessidade. - Atendimento geral ao cidadão e protocolo de documentos: de imediato, respeitando apenas o tempo de espera para atendimento de até 20minutos

Mecanismo de Consulta:

 

a consulta do andamento das solicitações originadas via SIC poderá ser acompanhada através de um protocolo geral do momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.

 


 

 

2. Serviço de Ouvidoria

 

O que é o serviço?

 

A ouvidoria tem como objetivo auxiliar na melhoria dos serviços prestados pelo município, promover a transparência, promover a participação do cidadão na administração pública, analisar e encaminhar as manifestações dos cidadãos aos órgãos responsáveis, entre outras responsabilidades e o que cita a Lei13.460/2017, do sistema de ouvidoria da Prefeitura de Santa Rita do Novo Destino, permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe manifestações para órgãos e entidades do Poder Executivo.

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

 

as manifestações  via Serviço de Ouvidoria poderão ser criadas diretamente pelo usuário através de link específico existente no site da Prefeitura Municipal (http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/sugestao), ou através de identificação e preenchimento de formulário/requerimento, conforme orientação fornecida pelo Setor de Protocolo.

Principais Etapas do Serviço

 

ü  Ligar para o número telefônico (62) 3394 0076

ü  Atendimento presencial: das 07h às 11:00h – e de 13:00h as 17:00h - Sala Administração e-SIC. Expor sua manifestação de forma clara, objetiva e concisa anotar o protocolo para acompanhamento

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0076

ü  E-mail:  sic@sanatritadonovodestino.go.gov.br

ü  Presencial: Rua Lavrinha S/N - Centro

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

30 dias prorrogáveis normais – conforme necessidade

Mecanismo de Comunicação

A consulta do andamento das solicitações originadas via Ouvidoria poderá ser acompanhada através de um protocolo gerado no momento da criação da solicitação ou através de contato pelos canais de comunicação disponibilizados.

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

1. Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

 

Nomes alternativos:

 

ü  Centro de Referência de Assistência Social – CRAS

ü  PAIF- Programa de Atenção Integral à Família;

ü  Cadastro único;

ü  Programa Bolsa Família;

ü  Oficinas educativas;

ü  Atendimento psicossocial;

ü  Equipe volante;

ü  Oferta de Cesta Básica para Famílias em situação de extrema pobreza;

ü  Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos;

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Possuir documentos pessoais (CPF, RG, COMRPOVANTE DE ENDEREÇO), sendo que a parte de acolhimento e orientação é realizada mesmo sem a apresentação de documentos.

Principais Etapas do Serviço

ü  Acolhimento – Triagem de documentação e de serviço solicitado;

ü  Encaminhamento ao setor responsável para o atendimento;

ü  Inclusão/atualização do Cadastro Único.

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0053

ü  E-mail:  crasnovodestino@gmail.com

ü  Presencial: Rua Laurentino Martins Rodrigues s/n – Centro

Previsão de Prazo Máximo para Prestação do Serviço:

30 dias prorrogáveis normais – conforme necessidade

Público Alvo:

Famílias em risco/situação de vulnerabilidade social;

Família com renda per capta até meio salário mínimo mensal ou até dois salários mensais

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

  1. Transporte Municipal Estudantil.

 

O que é o serviço?

Educando do Próprio Município de Santa Rita do Novo Destino que necessita do Transporte Escolar 

O que é Serviço:

Transporte Municipal tem por finalidade conduzir, transportar de forma segura e satisfatório de educandos que necessitam do mesmo

Quem Pode Solicitar:

Pais ou responsáveis que residem no município

Quando Solicitar:

 Solicitação se faz mediante a matricula das unidades de ensino

Área Responsável:

 Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Cultura e Lazer

Escolas Municipais – Público Alvo

Alunos

Área Responsável:

Secretaria Municipal de Educação

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0055

ü  E-mail:  seduc.santarita@hotmail.com

ü  Presencial: Rua Garibaldi S/N Centro

ü  Horário de Atendimento: Segunda a Sexta – 07 as 11 / 13 as 17:0

Requisitos, documentos e informações para solicitar serviços:

Matricula do educando, certidão de nascimento e comprovante de endereço.

Manifestação do Usuário

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de:

http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/denuncia

Ou pelo telefone:

(62) 3394 0076

 

 

 

Merenda Escolar

 

Público Alvo

Alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental

Área Responsável

Secretaria Municipal de Educação,

Programa Nacional de Alimentação – PNAE

Conselho de Alimentação Escolar (CAE)

Serviço

Contribuir para o crescimento de desenvolvimento biopsicossocial a aprendizagem, o rendimento escolar e a formação de práticas alimentar e nutricional e da oferta de refeições por meio de ações de educação alimentar e nutricional e da oferta de refeições que cubram as suas necessidades nutricionais durante o período letivo.

Canais de atendimento para solicitar serviço

Nas Escolas onde são ofertando o Ensino

Prazo para prestação do serviço:

Diariamente, obedecendo dias letivos e cardápio.

  


 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

O que é o serviço?

ü  Atualização do quadro societário de empresas inscritas no município;

ü  Atualização de cadastro de empresa inscrita no município;

ü  Emissão de Certidão Municipal

ü  ITBI

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Requerimento à Prefeitura, devidamente assinado pelo sócio, contador ou representante. Certidão de registro

Principais Etapas

Protocolo, fiscalização, análise de documentos, emissão de taxas etc.

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0076

ü  E-mail:  prefeiturasantarita.adm@hotmail.com

ü  Presencial: Rua Lavrinha S/N Centro

Formas de prestação:

Imediato ou de acordo com a solicitação

Taxas e Preços:

Isento

Manifestação do Usuário

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de:

http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/ouvidoria/denuncia

Ou pelo telefone:

62 3394 0076

 

 

 

SECRETARIA MUNICIPAL TRANSPORTE, AGRICULTURA, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

Público Alvo:

População do Município

Serviço:

O Órgão responsável pela administração e conservação do sistema viário do município, apoio na execução de obras e pavimentação asfáltica, conservação, manutenção e utilização de maquinas e veículos da frota municipal.

Troca de lâmpada, revisão e manutenção de ponto de energia, modernização; instalação de placas de sinalização

Promover políticas de apoio ao produtor rural, assistência ao produtor rural

Quem pode solicitar e quando:

O cidadão, sempre que for necessário

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0076

ü  Presencial: Rua Lavrinha s/n Centro

Taxas e Preços:

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de:

http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/denuncia

Ou pelo telefone:

(62) 3394 0076

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

Público Alvo

Cidadão

Área Responsável

Centro Médico Moacir Lamounier

Serviço

Prestação de Serviços médicos, enfermagem, odontológico para a população

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0057

ü  E-mail:  

ü  Presencial: Rua Juscelino Kubichek s/n – Centro

Requisitos, documentação e informações para solicitar o serviço  

Cartão do SUS, documentos pessoais e comprovante de endereço

Formas de prestação de serviço:

De acordo com a necessidade do paciente

Principais etapas do serviço:

Atendimento Administrativo, triagem com enfermeiros, consultas complementares

Manifestação do Usuário

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de:

http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/cidadao/ouvidoria/denuncia

Ou pelo telefone: (62) 3394 0076

 

 

 

  1. TRATAMENTO ODONTOLOGICO

 

O que é o serviço?

Atendimento odontológico individual e coletivo para tratamento e prevenção em saúde bucal

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Cartão SUS, documentos pessoais e comprovante endereço

Principais Etapas do Serviço

Cadastro na Unidade de Saúde, agendamento de consulta conforme disponibilidade e retornos conforme solicitação profissional

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0057

ü  E-mail:  saudesantarita@outlook.com

ü  Presencial: Rua JK s/n Centro

 Prazo para Prestação do Serviço:

De acordo com a disponibilidade da consulta

Taxas e Preços:

Não se aplica

Manifestação do Usuário

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de:

http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/cidadao/ouvidoria

Ou pelo telefone: 62 3394 0057

 

 

  1. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA PSF

 

O que é o serviço?

Atendimento médico e enfermagem primário

Requisitos, Documentos e Informações necessárias para acessar o serviço

Cartão do SUS, documentos pessoais

Principais Etapas do Serviço

Cadastro na Unidade de saúde, agendamento da consulta conforme disponibilidade e retorno conforme solicitação do profissional

Canais de comunicação:

ü  Telefone: 62 3394 0057

ü  E-mail:  saudesantarita@outlook.com

ü  Presencial: Rua JK s/n - Centro

Manifestação do Usuário

Elogios, dúvidas ou reclamações do serviço prestado? Acesse nossa ouvidoria através de:

http://acessoainformacao.santaritadonovodestino.go.gov.br/cidadao/ouvidoria

Ou pelo telefone:

62 3394 0076