POSTADO EM 22/07/2018

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12 JUNHO - DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL

Dia 12 de junho é o dia mundial de combate ao trabalho infantil. Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde, livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta.  “A principal arma contra o trabalho infantil é a intensa sensibilização civil contra a exploração das crianças e adolescentes, que constitui uma grave violação aos direitos humanos fundamentais” Os direitos infantis estão descritos, principalmente, na Constituição Federal Brasileira e no Estatuto da Criança e do Adolescente – o ECA (Lei 8069/90), e são instrumentos legais que engajam inúmeras organizações civis com o mesmo objetivo. Entre as necessidades básicas contidas no ECA, cuja responsabilidade em suprir é do Estado, dos pais e da sociedade, estão:. alimentação; vida e saúde; educação; cultura, esporte e lazer; dignidade, respeito e liberdade convivência familiar e comunitária.

Denuncie

Há vários canais pelos quais se pode denunciar e promover o combate ao trabalho infantil. O mais fácil é pelo telefone, de forma gratuita e anônima, o Disque 100 coleta as informações e as encaminha aos órgãos responsáveis. Uma segunda maneira é preencher o formulário online do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho ou entrar em contato pelo 0800 644 3444. Como última alternativa, ir presencialmente a algum dos órgãos competentes, seja uma das Delegacias Regionais do Trabalho ligadas ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Conselho Tutelar ou Secretaria de Assistência Social da sua cidade.Dessa forma, é possível fazer com que as crianças parem de trabalhar para fazer o que elas realmente precisam que é brincar, estudar e poder se desenvolver sem ter a responsabilidade de auxiliar com a renda familiar.

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