Estrutura Organizacional

  • Secretaria da Casa Civil

    Secretário: Marcos Modesto Costa

    Telefones: 62 3394-0076

    Endereço: Rua Lavrinha, s/n, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 07h às 11h e das 13h às 17h

Competências

I- O assessoramento direto e imediato ao Prefeito; 


II- incumbir-se das correspondências do Prefeito, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa;


III- supervisionar as políticas e ações dos órgãos que integram a sua estrutura; 


IV- auxiliar o Chefe do Poder Executivo em suas funções administrativas, acompanhando a tramitação de processos, controlando prazos e atuando na elaboração de documentos institucionais;


V- Com o auxílio da Procuradoria Geral ou Assessoria Jurídica do Município, providenciar a elaboração de projetos de lei, decretos, editais, portarias e outros atos normativos, bem como acompanhar a tramitação de projetos no Legislativo, controlando prazos, sanções e vetos;


VI- diligenciar a publicação dos atos oficiais de competência do Prefeito;


VII- preparar e encaminhar o expediente do Chefe do Executivo;


VIII- coordenar a elaboração dos atos de exoneração e nomeação de cargos em comissão das estruturas dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município;


IX- planejar, controlar e executar todos os atos necessários para programação, agendamento e execução dos eventos e solenidades com a participação do Prefeito;


X- a coordenação do Cerimonial Público;                         


XI- Exercício de outras atribuições determinadas pelo Prefeito